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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Sérgio Ricardo define em 2012 se será candidato a prefeito de Cuiabá
Só Notícias





O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), não confirmou e nem descartou a possibilidade de concorrer à prefeitura de Cuiabá, no próximo ano. Após tantos anos na vida pública, o republicano afirmou que aprendeu a ser prudente em suas movimentações e projeções políticas. "Hoje em dia sou prudente. Posso sair como candidato como também posso apoiar outro nome do grupo", afirmou.

 
Sua decisão sobre qual rumo eleitoral tomar na eleição de 2012 será conhecida apenas no próximo ano. Sérgio Ricardo afirmou que não tem nenhum problema em apoiar uma outra candidatura a prefeito de Cuiabá dentro do grupo que hoje dá sustentação ao governador Silval Barbosa (PMDB). Isso abre espaço para o apoio do parlamentar e, consequentemente, do PR ao projeto do principal nome do PMDB, o jornalista e empresário Dorileo Leal. 
 
O republicano afirmou que ganhar a eleição não é a coisa mais difícil, o complicado é depois do processo eleitoral. "Pode não ser difícil ganhar uma eleição, mas e depois ?. É necessário um plano de governo para tirar Cuiabá da situação em que está. É difícil ser prefeito de Cuiabá. Por isso, é necessário debater um projeto de governo e não discutir candidaturas".
 
Tanto o o PMDB quanto o PR apostam em candidaturas próprias para a prefeitura da capital. O PMDB em Dorileo e o PR com Sérgio Ricardo. O objetivo, na eleição do próximo ano, é de que os dois partidos caminhem juntos, mas para isso um deles deverá abrir mão de lançar candidatura própria.
  
Lúdio cobra explicações da Prefeitura sobre novo gasto de R$ 217 mil com teto do Pronto Socorro


O vereador petista Lúdio Cabral encaminhou ao prefeito de Cuiabá, nesta quinta-feira, 17 de novembro, mais um requerimento com pedido de documentos e explicações.  O motivo é que, depois do desabamento do teto do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), que há menos de um ano passou por uma reforma, anunciada como a maior de todos os tempos, a Prefeitura contratou, com dispensa de licitação, uma outra empresa para reformar novamente o teto, ao custo de R$ 217 mil.
O problema é que, de acordo com o que dispõe o artigo 69 da Lei 8666, de Licitações, “o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.”
“Esse gasto não tem sentido. Se a lei de licitações determina que a empresa contratada para realizar a obra deve ser acionada pela Prefeitura para efetuar reparos, caso haja algum problema, por que a Prefeitura vai gastar mais dinheiro público dessa maneira?”, questiona o vereador.
Além disso, Lúdio vai encaminhar as informações sobre o caso aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), onde já há procedimento a respeito da reforma.


Governo garante melhorar situação de consórcios
Redação 24horas





O governador Silval Barbosa (PMDB) garantiu ajustes e redirecionamento de ações para melhorar a situação da grande maioria dos municípios mato-grossenses e a vida dos seus respectivos prefeitos. As medidas foram anunciadas no meio da tarde da última 4ª feira (16) aos deputados republicanos Wagner Ramos e Mauro Savi, ao presidente da Assembleia, José Riva (PSD), e aos prefeitos de 13 municípios do Consórcio Intermunicipal do Alto do Rio Paraguai.

 De acordo com Silval, em 2011 o governo teve “problemas de toda ordem”, principalmente relacionados ao orçamento. “Ele foi superestimado e aprovado com uma margem excedente de 15% em relação à realidade do período”, lamentou. Entre as ações anunciadas estão: “reajustar os consórcios; revigorar o programa de óleo diesel; e encontrar, já a partir do início de 2012, a fórmula que reverta as deficiências na saúde”.
 
Vice-líder do governo na AL, Wagner Ramos aposta nos resultados futuros das medidas apresentadas durante o encontro, para reduzir o distanciamento entre governo e municípios. Essa realidade e o “sentimento de abandono” também foram citados por Riva e pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá. “Existe uma demanda e o que pretendemos é estar mais perto do governo e a AMM o auxiliando na busca de soluções para esse impasse”, disse Meraldo.
 
Os prefeitos concordaram que houve melhorias, mas alertaram que o “gargalo” da Saúde na região está na regulação. Ao receber uma relação de deficiências existentes, o governador disse que – no caso das pontes – vai priorizar as ligações das cidades; tentar em todas as instâncias possíveis a liberação de madeiras apreendidas e discutir com a Assembleia ajustes para o orçamento, revigorando-os com recursos da reserva de contingência.
 
Entre as necessidades apresentada ao governo, o presidente do Consórcio Intermunicipal do Alto do Rio Paraguai e prefeito de Nova Marilândia, Juvenal Alexandrino da Silva, relacionou: manutenção das rodovias não pavimentadas; plano habitacional do Estado para os municípios; pagamento das emendas anteriores; pagamento dos convênios de exercícios anteriores com a Saúde; e pagamento das parcelas atrasadas para o Hospital de Barra do Bugres.
 
No encontro, estavam representados os municípios de Tangará da Serra, Arenápolis, Santo Afonso, Nortelândia, Nova Olímpia, Denise, Porto Estrela, Barra do Bugres, Nova Marilândia, Diamantino, São José do Rio Claro, Nova Maringá e Alto Paraguai. Após a reunião ampliada, Silval recebeu individualmente cada um dos prefeitos. Também esteve presente ao encontro, o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), José Domingos Fraga Filho.


Quando as raposas não se entendem

A briga entre o deputado federal Valtenir Pereira com o empresário Mauro Mendes e a deputada estadual Luciane Bezerra(ambos do PSB), estão em plena guerra franca,onde um quer derrubar o outro, e se for possível comer até os figados.
Com cara de "Santo e bom amigo, o deputado deferal Valtenir Pereira, agora diz que os dois estão morrendo de ciúmes porque ele é "trabalhador e tem o reconhecimento do povo.
‘‘Esquece, o Mauro é assim mesmo... Se eu levantar, ele senta na minha cadeira também!‘", afirmou o parlamentar.
Pelo lado do empresário Mauro Mendes e da deputada estadual Luciane Bezerra, reclamam de que o deputado e presidente regional da sigla é completamente centralizador e faz questão de esconder as decisões dos demais.

Marta repreende Taques durante sessão por brincadeira




O senador Pedro Taques (PDT-MT) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP) se desentenderam, durante uma sessão do Senado que discutia a constitucionalidade do projeto de lei do colega que proíbe visitas íntimas aos presos provisórios e condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado por envolvimento com o crime organizado.

Feminista ao extremo, Marta Suplicy entendeu ser alvo de deboche, quando alegou ser falsa a ideia de traficantes receberem "namoradas louras" no presídio.

Taques deu a resposta: "Nós não temos nada contra as louras".

Confira a íntegra da reportagem do Estadão Online, feita pela jornalista Rosa Costa:

Marta Suplicy repreende senador em sessão da CCJ
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) deu uma bronca no senador Pedro Taques (PDT-MT) por entender que ele debochava de suas palavras, quando contestava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei do colega que proíbe visitas íntimas aos presos provisórios e condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado por envolvimento com o crime organizado. É o caso de Fernandinho Beira-Mar e de Nem, preso na semana passada.
Marta defendia a posição do governo, contrária à proibição, quando alegou ser falsa a ideia de traficantes receberem "namoradas louras" no presídio.

Ao que Taques comentou: "Nós não temos nada contra as louras". A senadora, num tom ríspido, rebateu, dizendo que "não é hora de brincadeira". Ainda na comissão, o senador Taques pediu desculpas, dizendo que não costuma "ser grosso e sem educação".
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) entende que ele não deveria ter se desculpado "pois foi ela (Marta) quem começou falando das louras". Senadores da oposição são favoráveis ao projeto, enquanto a maior parte dos aliados do governo endossa a tese do Ministério da Justiça de que a proibição a visitas íntimas é inconstitucional, ainda que para presos de organizações criminosas. Na dúvida, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vistas da matéria.
Na justificativa do projeto, o senador Pedro Taques afirma que a intenção da medida é evitar que companheiras e namoradas recebidas nas visitas íntimas sejam usadas para transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio.

Ele diz ainda que, nos últimos anos, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, notadamente nos presídios federais, comprovam a existência desse tipo de comunicação "que põe em risco a população em geral, especialmente os agentes públicos envolvidos na persecução criminal".

MT Saúde perde 35% dos médicos e servidores se irritam


Os atrasos nos repasses e uma tabela defasada levaram o MT Saúde a perder 35% dos médicos credenciados, o que tem gerado descontentamento em alguns servidores, principalmente, aqueles que fazem tratamento continuado. Além do desconto da mensalidade em folha, o funcionário público que quiser manter o acompanhamento médico terá de pagar pelas consultas ou trocar de especialista.

A assessoria do MT Saúde informou que dos 1270 médicos credenciados, 446 deixaram de atender pelo plano e atualmente a empresa conta com 824. Muito embora a direção considere pequena esta redução do número de profissionais, a informação é de que já trabalha em busca de novos parceiros.

Contudo, a ausência de mais de 400 profissionais no atendimento diário tem sido sentida pelos usuários do plano. Uma servidora, que prefere não se identificar, informou que por duas vezes teve de pagar uma consulta particular, pois foi informada  que seus médicos não mais atendiam pelo MT Saúde.

“Fui levar minha mãe ao médico e ele não atende mais pelo MT Saúde. Dai a consulta, que era R$ 200, eu paguei R$ 100, e outro dia, no vascular, também aconteceu a mesma coisa”, reclamou em entrevista ao Olhar Direto.

O secretário Estadual de Administração, César Zílio, já havia informado ao Olhar Direto que a expectativa é da redução de custo, entretanto, a intenção não é cortar o número de credenciados, mas sim aumentar a contrapartida dos servidores.

O estado gasta atualmente R$ 10,5 milhões por mês, totalizando R$ 126 milhões ao ano. Porém, para o próximo ano já está previsto um corte nos gastos e o governo deverá gastar R$ 9 milhões mensais, atingindo um montante de R$ 108 milhões/ano. A redução chega a R4 18 milhões.


Silval diz que Yênes não foi preterido e que projeto da Agência está de pé


O governador Silval Barbosa (PMDB) declarou na manhã desta quinta-feira (17), em entrevista à imprensa, no Palácio Paiaguás, que em nenhum momento preteriu ou desvalorizou seu ex-secretário de Planejamento e ex-diretor da Agecopa, Yênes Magalhães.

Segundo Silval, a opção de assumir uma secretaria em Várzea Grande foi do próprio Yênes. “Não tem preterimento de nenhuma parte com relação ao Yênes. Em relação a ele assumir ou não uma secretaria em Várzea Grande, é decisão dele”, ressaltou.

Desde a extinção da Agecopa seguida da criação da Secopa, a nova estrutura na qual Yênes não foi aproveitado, o governo tentava emplacar a criação de uma Agência Metropolitana da Capital, que devia ser ocupada pelo ex-secretário. Mas depois de enfrentar críticas ferrenhas do parlamentares estaduais, de que a tal agência seria criada apenas para ‘empregar’ Yênes, o governo recuou e resolveu rever o projeto deste novo órgão regulador.

“Não desistimos do projeto, nós vamos criar, só estou vendo a forma como vamos fazer isso, se como Agência mesmo, ou como superintendência”, adiantou Silval.

Yênes será empossado na tarde desta quinta-feira (17) na secretaria de Assuntos Estratégicos do município de Várzea Grande, e terá pela frente o desafio de superar os sucessivos escândalos ocorridos no município, protagonizados pela administração passada.


MP quer punir quem contribuir para criação do mosquito da dengue

Secom-MT 
Lançamento da CampanhaA união de esforços entre o governo do Estado, através do Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, pretende erradicar a dengue do Estado. Uma campanha foi lançada na manhã desta quinta-feira (17), no Palácio Paiaguás, cujo diferencial será a punição para quem não fizer o dever de casa.

O Ministério Público Estadual vai se empenhado em cobrar dos órgãos públicos a adoção de medidas punitivas previstas em legislação. “Vamos acionar criminalmente e punir as pessoas que, de maneira reincidente, colocam a vida alheia em risco”, disse o promotor Alexandre Guedes, ao ressaltar que em alguns casos, além de multa, cabe prisão a quem for flagrado mantendo criadouros do mosquito em casa.


A Campanha prevê continuidade das ações de mobilização e prevenção, além do reforço do alerta de que a dengue mata, mesmo após o período chuvoso. A união de parceiros parte do princípio de que a dengue se combate com a participação constante de todos, envolvendo desde os órgãos públicos, segmentos da sociedade organizada e a população em geral.


As entidades ligadas à campanha querem transmitir o sentimento de união necessário para combater a doença, reforçando o poder que as pessoas têm quando se juntam em prol de um objetivo comum. A campanha prevê ações de mobilização, prevenção, audiências públicas e informação sobre a doença e seus sintomas, com o intuito de contribuir para reduzir ainda mais os casos de dengue no Estado.


Este ano foram peças publicitárias direcionadas à população em geral, com foco na eliminação de criadouros em locais de grande aglomeração de pessoas, como escolas, hospitais, mercados, igrejas, eventos e sobre a gravidade da doença. A campanha sugere uma mobilização social, com o objetivo de transmitir o sentimento de união no combate a dengue; alerta para os cuidados relacionados às residências, explicando quais medidas devam ser tomadas pelas pessoas, ensinado-as a atuarem no combate a doença.


Neste ano Mato Grosso reduziu os casos de dengue em 78,81%, mas durante o lançamento da campanha reforçou-se a informação de que a dengue se dá em picos, de tempos em tempos.

Governo entrega 315 casas do residencial Gílson de Barros no Souza Lima




O prefeito de Várzea Grande, Sebastião Gonçalves, participa, amanhã,  quinta-feira (17), a partir das 9h, da solenidade de entrega das casas do residencial Gílson de Barros. Ao todo, serão inauguradas 315 unidades no condomínio localizado no bairro Souza Lima, comunidade rural do município.
Na oportunidade, estarão presentes o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o secretário de Estado das Cidades, Ernandy Maurício Baracat.
O novo condomínio oferece toda a infraestrutura básica e área de lazer (praça e quadra esportiva). Os imóveis serão ocupados por famílias de baixa renda e oriundas de áreas de risco. As casas são parte subsidiadas pelo programa do governo federal 'Minha Casa Minha Vida' e parte financiadas pela Caixa Econômica Federal.

Baiano e Blairo defendem novo traçado da BR 158


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) manterá a proposta que altera o traçado original da BR-158, contornando a reserva indígena Maraiwatsede, no Norte Araguaia. Com o contorno, a rodovia passa a beneficiar diretamente os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto Boa Vista, e indiretamente os moradores de Novo Santo Antônio, que ficará a apenas 60 km do asfalto.

A definição pelo contorno se dá após a descoberta de um cemitério indígena, localizado no trecho de 120 km que atravessa a reserva. Segundo o DNIT, o novo percurso da rodovia terá cerca de 180 km, 60 km a mais do que o original. O novo trajeto está dividido em quatro trechos, sendo que dois já têm o projeto pronto. Um está com o projeto em fase de finalização e o último lote ainda precisará passar por adequações, devido ao cemitério indígena.


O deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) e o senador Blairo Maggi (PR) lideram nesta quinta-feira, 17.11, às 11h, uma comitiva formada por 16 prefeitos da Região Araguaia em audiência com o Ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, em Brasília/DF.


Na pauta, discussões entorno da aprovação dos projetos para contorno da reserva ao longo da BR-158 e a priorização das obras de pavimentação da BR-242, no trecho entre Sorriso e Querência, consolidando assim, a rodovia de escoamento Leste/Oeste. Também será discutida a federalização da MT-322/BR-080, entre Matupá até o entroncamento com a BR-158, e a pavimentação da BR-080, entre Ribeirão Cascalheira/MT e o município de Luiz Alves/GO, entre outros assuntos.


Participarão da audiência os prefeitos de Querência, Fernando Gorgen; de Vila Rica, Naftaly Calisto; de Porto Alegre do Norte, Edi Scorsin; de Confresa, Gaspar Domingos Lazari; de Santa Terezinha, Domingos da Silva Neto; de Bom Jesus do Araguaia, Aloísio Irineu Jakobi; de Serra Nova Dourada, Valdivino Carmo Candido; de São Felix do Araguaia, Filemon Limoeiro; de Alto Boa Vista, Wanderley Perin; de Canabrava do Norte, Lorival Martins Araujo; de Luciara, Parassu de Souza Freitas; de Novo Santo Antônio, Geraldo Vitor de Freitas; de Ribeirão Cascalheira, Adário Carneiro; de Canarana, Walter Lopes Faria; de Cocalinho, Luiz Henrique do Amaral, e de Nova Xavantina, Gercino Caetano Rosa.


Tião da Zaeli empossa 4 secretários hoje

 Tomam posse hoje (17), às 16 horas, 4 novos secretários municipais de Várzea Grande. Os nomes foram escolhidos pelo prefeito Sebastião Gonçalves (PSD), que afirmou ter levado em consideração critérios técnicos para a escolha.
Serão empossados o professor Odenil Sebba na pasta da Educação, a professora e suplente de vereadora Eucaris Terezinha na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o funcionário público Marcos José da Silva para cuidar da Saúde e o diretor da Associação Comercial e Industrial da cidade João Avelino Bulhões, responsável pela Agência Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano.



Prefeito vai sancionar lei da Ficha Limpa


Polêmica que está tomando conta de todo o país na onda contra a corrupção, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) admitiu que vai sancionar a lei aprovada pelos vereadores que exige estarem os principais auxiliares diretos do prefeito com Ficha Limpa, ou seja, sem condenações por tribunais. "Eu não conheço o teor da proposta e vou analisá-la, mas acredito, neste momento, ser impossível se falar em não acatar uma proposta desta envergadura, até mesmo por exigência da sociedade no combate a corrupção", disse Galindo. 
O prefeito, no entanto, demonstrou preocupação com as regras definidas e que acabam impingindo para determinadas pessoas o cerceamento de suas condições de trabalho. "Existem pessoas que nem foram julgadas e já estão condenadas publicamente e isto é ruim e injusto. O ideal seria que houvessem critérios, como por exemplo condenações por problemas em gestão de recursos públicos", ponderou o administrador municipal.
Segundo alguns juristas existe uma infinidade de possibilidades de uma pessoa aparecer condenado por um Tribunal sem que isto se reflita na sua conduta enquanto homem público ou de desvio de recursos públicos. Galindo disse temer pela banalização das exigências que podem limitar o poder público de uma maneira em geral em ter bons quadros técnicos em suas administrações.
Recentemente, os deputados estaduais derrubaram veto do governador Silval Barbosa (PMDB) a projeto de Lei de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB) que instituiu a Ficha Limpa para ocupantes dos cargos do Governo do Estado de Mato Grosso.
A medida polêmica pode já fazer sua primeira vítima agora. O deputado federal, Eliene Lima (PSD) que desde janeiro ocupava o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia, pela nova lei está impedido de continuar como auxiliar direto do Governo do Estado, pois foi condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MT por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006 e só não ficou inelegível por ter sido condenado pouco antes das eleições de 2010. Mesmo com recursos, Eliene não conseguiu ainda reverter a condenação em sede de Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
A condenação impede Eliene Lima de ser secretário, mesmo podendo ser deputado federal. São essas dicotomias da legislação que deixam o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), preocupado em não promover injustiças sob o prisma de justificar exigências sem amparo legal.

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