Deputados terão que se apressar para aprovar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2012. Conforme a legislação estadual, a proposta deve ser apreciada pelo Legislativo antes do recesso do primeiro semestre, em 15 de julho. Mesma data em que em a lei está prevista votação em plenário .
Na segunda-feira (11), as comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a de Constituição, Justiça e Redação realizam a segunda e última audiência pública para debater projeções de gastos.
A primeira reunião foi realizada ontem (7). Conforme técnicos da Sefaz (Secretaria de Fazenda) e da Seplan (Secretaria de Planejamento), o orçamento estadual terá um aumento de 7%, ante aos números de 2010, e deve chegar a R$ 12,2 bilhões.
AL inicia audiências para
debater LDO 2012
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (07), às 15 horas, e na próxima segunda-feira (11), também 15 horas, as audiências públicas para tratar sobre o Projeto de Lei nº 251/2011, que trata das Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício financeiro de 2012. As duas reuniões acontecem no auditório Milton Figueiredo, com a presença dos 24 deputados estaduais, secretários de governo e sociedade civil organizada.
A peça orçamentária de 2012 vai a Plenário para votação até o dia 15 deste mês, quando se inicia o recesso parlamentar. A LDO é o resultado da realidade financeira de Mato Grosso e considera, para sua formatação, as estimativas de receitas e despesas além das metas fiscais. O processo é em função da política fiscal vigente, do equilíbrio financeiro do Estado previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Programa de Ajuste Fiscal firmado com o Governo Federal.
Deputado eleito com menos
votos perde o mandato
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (11) a perda do mandato de Chico das Verduras (PRP-RR), parlamentar eleito no ano passado com a menor votação da Casa.
O órgão acatou uma decisão da Justiça Eleitoral, que cassou o mandato por compra de votos. Chico das Verduras, cujo nome verdadeiro é Francisco Vieira Sampaio, tem 60 anos. Seu substituto será Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (PSL-RR).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a decisão deve ser publicada nesta quinta (12). Com isso, o suplente pode tomar posse imediatamente.
O órgão acatou uma decisão da Justiça Eleitoral, que cassou o mandato por compra de votos. Chico das Verduras, cujo nome verdadeiro é Francisco Vieira Sampaio, tem 60 anos. Seu substituto será Francisco Evangelista dos Santos de Araújo (PSL-RR).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a decisão deve ser publicada nesta quinta (12). Com isso, o suplente pode tomar posse imediatamente.
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