As contas anuais de gestão, relativas ao exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho (627 Km ao sul de Cuiabá), sob a responsabilidade do gestor Aparecido Marques Moreira, foram aprovadas pelo TCE . O relator do processo foi o conselheiro Antonio Joaquim.
O contador Hugo Ramão Arce foi multado em R$ 396,00 (11 UPF), por não ter contabilizado devidamente a receita arrecadada . Já a controladora interna Rosilda Oliveira Alves, foi multada em R$ 396,00 (11 UPF) em razão da ineficiência no controle interno. O gestor Aparecido Marques Moreira também foi multado em R$ 396,00 (11 UPF) por não ter inserido no Sistema APLIC os valores dos contratos que foram prorrogados.
O conselheiro relator, Antonio Joaquim Neto determinou ao atual gestor, contador e controlador interno que realizem todos os procedimentos visando assegurar o fiel cumprimento da legislação e princípios que regem a Administração Pública e, recomendou, ainda, que não mais cometam as falhas apontadas, pois eventual reincidência poderá acarretar a irregularidade das contas subsequentes, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Agecopa e MPE fecham parceria para garantir transparência em obras
A Agecopa (Agência Estadual para Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal) e o MPE (Ministério Público Estadual) fecharam uma parceria institucional que possibilitará um amplo controle na execução das obras da maior competição esportiva do planeta, que terá Cuiabá como uma das sedes em 2014. Através da competição, a capital do Estado receberá cerca de R$ 3 bilhões de investimentos em obras públicas nos mais variados setores.
Durante reunião, o presidente da Agecopa, Éder Moraes Dias, explanou ao promotor do Patrimônio Público, Mauro Zaque, a importância de ter o orgão como parceiro na fiscalização das obras. "O Ministério Público é uma instituição de extrema credibilidade e, por isso, queremos todos promotores e procuradores nos auxiliando para que as obras da Copa sejam executadas de forma exemplar", assinalou.
Éder Moraes Dias explicou ainda que convidará o Tribunal de Contas do Estado para acompanhar também a execução dos projetos nos setores de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. "A Fifa prevê na matriz de responsabilidade que tenhamos os orgãos fiscalizadores ao nosso lado e isto que estamos fazendo estreitando nosso relacionamento", frisou durante a reunião que teve ainda a presença do secretário estadual Justiça e Direitos Humanos, o ex-desembargador Paulo Lessa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário