Travassos determina ilegalidade da greve dos servidores da Sema

     O Tribunal de Justiça considerou ilegal a greve dos servidores da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), pasta comandada pelo coronel Alexander Maia. A liminar, expedida nesta quarta (6) pelo desembargador Mariano Travassos, determina prazo de 72 horas, após a notificação do sindicato da categoria, para que os profissionais retornem às atividades, sob pena de multa diária estipulada em R$ 20 mil. Na decisão, o magistrado intima Maia a tomar as medidas “pertinentes” para o retorno dos servidores ao trabalho.

     Apesar de reconhecer o direito de greve dos servidores públicos, conforme a garantia dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador ressalva que, enquanto não for editada uma lei específica, o poder judiciário deve fazer uso da Lei de Greve, nº 7783/89, que define as atividades essenciais.

Metamat não entra no pacote de poderes atribuídos ao vice Daltro

   A mensagem encaminhada à Assembleia pelo governador em exercício Chico Daltro e aprovada na mesma semana acabou por gerar confusão e debates, inclusive entre os deputados devido a mudanças de atribuições, tidas como inesperadas. Num primeiro momento, achou-se que a Agecopa passasse a ser vinculada ao gabinete do vice-governador e não ao do chefe do Executivo.
   Os parlamentares debateram o assunto por alguns minutos. Percival Muniz (PPS) chegou a dizer, da tribuna, que, com essa mudança, seria necessário votar novamente a lei que instituiu a autarquia responsável pelos projetos preparativos de Cuiabá para a Copa-2014. Em verdade, conforme consta no projeto, a Agecopa continua vinculada à Casa Civil, embora, na prática, esteja sob a tutela direta de Silval Barbosa.
   Quanto à Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) também houve equívoco na interpretação da mensagem do Executivo pelos parlamentares. Debateram até se o governador iria perder autonomia nas decisões sobre a empresa, pois caberia a Daltro, enquanto vice-governador, esse papel. Oficialmente, nada muda, ou seja, a Metamat segue vinculada à secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, assim como o Imeq, Junta Comercial (Jucemat) e a MTGás.