Aprovada alteração na Lei da Piscicultura em Mato Grosso

Sérgio Ricardo

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 125/2011, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR), que altera dispositivos da Lei nº 8.464 que dispõe, define e disciplina a piscicultura em Mato Grosso, e da Lei nº 9.408 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura, o Pró-Peixe. O projeto foi aprovado em segunda votação e agora aguarda sanção governamental.  Sérgio Ricardo explica que com essas adequações vai facilitar o acesso do pequeno produtor à atividade da piscicultura, que já é uma realidade em Mato Grosso. “A ideia é desonerar os pequenos empreendimentos de piscicultura, do alto custo com taxas e contratação de profissionais, para os projetos de licenciamento e permitir que muitas pisciculturas já existentes, mas que pela impossibilidade de regulamentação possam se legalizar e assim passar a fazer parte da estatística produtiva do Estado”, defendeu o deputado.
Ele destacou também que as alterações estão em conformidade co m as determinações da Resolução 413 do CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aqüicultura.