Sessão encerrada, após convocação de secretário de Fazenda

Sessão Plenária Matutina do dia 17 de agosto de 2011

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, propôs em plenária que a próxima reunião do Colegiado de Líderes da Casa, prevista para terça-feira (23), às 15 horas, discuta o funcionamento das sessões. Ele lembrou que de acordo com a Constituição Estadual e com o Regimento Interno da AL, as sessões devem ser iniciadas com até 30 minutos de tolerância que são retirados do pequeno Expediente e às 8h45 começa o grande Expediente. Depois desse prazo, a sessão deve ser levantada por falta de quorum, uma vez que é necessário 1/3 do número de deputados – neste caso 8, dos 24 parlamentares - para abrir a sessão.

Há duas semanas as sessões matutinas da quarta-feira deixam de ser realizadas no horário regimental e a Mesa abre sessões extraordinárias. Para Riva é inconcebível que se comprometa a sessão plenária por falta de quorum, por isso, propõe, se necessário, mudar o regimento. Ainda de acordo com Riva a realização de sessões extraordinárias prejudica os debates de temas importantes. Outro ponto de necessidade é a de votação de matérias que demanda a presença de 13 deputados - 50% + 1 do Colegiado -.

Também na sessão matutina, o deputado Percival Muniz disse no plenário que detém informações que comprovam que mais de R$ 5 bilhões foram desviados dos municípios que tem direito aos 25% do bolo do ICMS. Segundo ele, o Estado arrecada o bolo completo, tira os recursos dos fundos e só depois faz a partilha com os municípios. Com isso, “ele dá o golpe nos municípios, na saúde, educação”, denunciou. Para se ter uma idéia da situação da educação, ele exemplificou denuncia feita através de cartas de estudantes entregues ontem (17.08) na AL de falta de portas de banheiros femininos em escolas públicas.