Saúde e Royalties forma os principais assuntos discutidos entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, e os gestores nesta terça-feira, (23) em Brasilia. A regulamentação do financiamento da Saúde, prevista a partir da aprovação da Emenda Constitucional 29, é esperada pelos municípios há mais de dez anos. “Não dá para esperar mais”, disse ele, ao apontar dados que mostram que os municípios chegaram em 2009 com um investimento acumulado de R$ 100 bilhões a mais do que determina a Emenda 29. Quanto aos Royalties, Ziulkoski defende a distribuição por entender que a legislação atual concentra recursos em uma minoria e que poucos Municípios recebem valores expressivos. Mas o presidente da CNM lembra os gestores presentes que o que está em discussão “é a mudança dos beneficiários que recebem os recursos fruto destes contratos entre as empresas e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Outros assuntos, como a distribuição igualitária dos Royalties, a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere os ativos de iluminação pública para os Municípios, e o decreto 7.507/2011, que regulamenta a movimentação das transferências financeiras da União pelos bancos oficiais federais, também foram debatidos com os gestores. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, ressaltou a importancia da reunião e disse que a meta agora é mobilizar os prefeitos para a grande mobilização, marcada para o próximo mês. O encontro está previsto para os dias 13 e 14 de setembro, quando gestores de todo o país estarão em Brasília. "Queremos fazer uma grande mobilização, a exemplo do que ocorreu com a votação do Fundo de Participação dos Municípios, quando os gestores conquistaram 1% do FPM", disse Meraldo .
Deputado destaca a importância da privatização da Cemat
O deputado Carlos Avalone(PSDB) reafirmou, em Plenário, que a privatização da Rede Cemat foi um dos maiores acertos feitos pelo governador Dante de Oliveira, falecido em 2006.
Avalone lembrou que Mato Grosso não tinha energia nas cidades, que não havia como se implantar nada em cidades mais distantes da capital, como Alta Floresta, em que a energia elétrica acabava às 22 horas. “Com a chegada da energia no momento certo, em Mato Grosso, pudemos alcançar o que alcançamos e sermos o que somos hoje. A Cemat antiga não cabe mais no contexto do Estado”, comentou Avalone.
Para o tucano, há um equívoco sobre a privatização da Cemat quando se diz que foi um erro do Governo do Estado na época. Que como a empresa é regulamentada e fiscalizada por uma agência estadual, a Ager, não vê motivos para que a Assembleia não fiscalize também os serviços e acompanhe os órgãos que medem o atendimento ao consumidor, no intuito de oferecer sempre um melhor serviço.
O deputado Emanuel Pinheiro(PR) destacou que Avalone foi muito feliz ao lembrar o salto que Mato Grosso deu com a privatização do serviço de energia elétrica, mas que vale verificar o custo-benefício que ainda é baixo para a população e as reclamações ainda são muitas.
“Sei que a empresa tem um programa no qual as famílias que consomem até 100 KW está isento de pagamento do ICMS, mas concordo que podemos acompanhar e fiscalizar o serviço”, comentou Avalone.
Deputado aponta alternativa para sustentabilidade nas escolas
O vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), defendeu a necessidade de as escolas públicas e privadas de Mato Grosso implantarem políticas, práticas e ações pelo desenvolvimento sustentável. Como complemento a essa ação inicial elas também precisam incentivar todos os freqüentadores das escolas à adoção de hábitos e atitudes voltadas para preservação dos recursos naturais e construção de um espaço ecologicamente sustentável.
De acordo com o parlamentar, essas medidas são estrategicamente indispensáveis para que as necessidades da comunidade escolar sejam contempladas sem desrespeito ao planeta. Para materializar essa proposta, o Projeto de Lei nº 385/2011 começou a ser estudado desde a última segunda-feira (22), na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Minerais.
Ele cria, no âmbito da rede escolar, o programa e o selo “Escola Sustentável”. O primeiro é destinado a todas as instituições públicas e privadas que ministram a educação básica e o selo será concedido às que comprovarem o cumprimento das atividades sugeridas pelo programa.
“Precisamos criar mecanismos favoráveis para que as escolas reflitam sobre os aspectos ambientais presentes em seu cotidiano e as iniciativas capazes de constituir um espaço ecologicamente sustentável”, explicou Wagner Ramos. Para ele, é fundamental que todos os envolvidos na escola incorporem, ao cotidiano, atitudes voltadas para a preservação dos recursos naturais.
Assembleia apresentará vantagens do VLT em audiência pública
Cuiabá cresce a passos largos e se prepara para ganhar um meio de transporte público futurista. Com a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, a capital ficará mais moderna com a revitalização que esse sistema propiciará.
Isto sem contar com a rapidez, conforto e segurança que a população terá durante o percurso, que ligará os principais trechos da cidade. Para detalhar mais sobre esse sistema, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), anunciou a realização de uma audiência pública no dia 02 de setembro, às 14 horas, no Plenário da AL.
O evento, segundo ele, será mais uma oportunidade para a população conhecer as vantagens do VLT em relação ao BRT – Bus Rapid Transit, pois o encontro contará com a presença de especialistas nos dois modais. Esta será a segunda audiência requerida por Riva para discutir o melhor meio de transporte para atender a população de Cuiabá e Várzea Grande. A primeira foi realizada em junho 2009, quando o parlamentar chegou a pedir estudos de viabilidade do VLT ao Governo do Estado.
Foi um longo caminho até a escolha do VLT, que antes parecia utopia. Contudo, a determinação do deputado José Riva (PP), baseada em estudos técnicos, mostrou o quanto o sistema é viável e os ganhos que Mato Grosso terá.
PP pode dificultar aprovação do novo projeto de privatização da Senacap
O prefeito Chico Galindo (PTB) e o presidente demissionário da Senacap, Ary Fonseca não terão vida fácil no novo projeto de privatização da Sanecap, enviado na tarde de segunda-feira para aprovação na Câmara Municipal. O prefeito quer uma vitória na quinta-feira, mas vários vereadores garantem que isso não vai acontecer e que será preciso antes um estudo mais aprofundado do projeto.
A manifestação na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, após o prefeito Chico Galindo ter enviado o novo projeto está intensa. Muitos funcionários da Sanecap, principalmente concursados, que temem perder seus empregos, caso a empresa seja privatizada, congestionam a entrada do prédio do congresso municipal. Eles decidiram que vão fazer pressão intensa e ininterrupta para que o projeto não seja aprovado.
Dentro da Câmara, em meio a toda esta pressão, o presidente da casa, vereador Júlio Pinheiro garante que a tranqüilidade é grande e que o novo processo de privatização vai seguir o cronograma e será aprovado já nesta quinta-feira. “Recebi do projeto na segunda-feira às 15h. Imediatamente protocolei o seu recebimento, determinei que fossem tiradas cópias a todos vereadores e entreguei pessoalmente a cada um deles. Haverá tempo suficiente para que estudem e o aprovem na quinta-feira” disse Pinheiro.
O presidente da casa reconheceu que o novo projeto tem várias alterações. Mas não tem dúvidas de a aprovação será rápida. “Quinta-feira haverá uma nova vida com água. Situação deveria ter sido resolvida antes, em administração passadas”, completou.
SEM GARANTIA
Mas se o presidente da Câmara Municipal assegura que o projeto será votado na quinta-feira, nos corredores, plenário e gabinetes, a informação é bem outra. Ninguém aposta em uma aprovação tão rápida. Tudo porque os Diretórios Estaduais e Municipais dos partidos estão fazendo pressões juntos a sua bancadas e exigem um estudo mais apurado da questão. O ex-presidente da casa, vereador Delcimar Silva não acredita que a aprovação vá acontecer em apenas 48 anos.
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