Em oitiva, Servidores da Sema rebatem agricultor Davi Perin

A PCH Bocaiúva, que fica em Brasnorte e pertence a Cravari Energia S/A, foi multada pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) em mais de R$ 1,3 milhão e teve apreendidos 2.500 metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente. A revelação foi feita nesta quinta-feira, dia 11, por técnicos da Sema durante a oitiva na CPI das Hidrelétricas.

A oitiva dos técnicos da Sema, que foram convocados pela CPI para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades apresentadas pelo agricultor Davi Perin, durou cerca de três horas.

O agricultor Davi Perin foi contratado pela Cravari para desmatar a área em que foi construída a PCH, mas ele denunciou, após desentendimento comercial, que parte da vegetação foi retirada sem licença ambiental e invadiu área do Incra. Além de denunciar outras irregularidades, ele acusa tanto a SEMA como o Incra de serem omissos.

Para argumentar a ilegalidade da PCH e a omissão dos órgãos, ele aponta a construção irregualr de uma estrada e o aumento ilegal da área alagada da PCH, que no processo de concessão era de 641 hectares, quando na prática foram represados 714 hectares, sendo que 25 hectares é de um assentamento do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária).

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sema, tenente-coronel Paulo Serbija, algumas das denúncias feitas por Perin realmente tinham fundamentos, mas a Sema não foi omissa, pois a área foi fiscalizada, tanto que a Carvari foi multa em mais R$ 1,3 milhão e teve 2.500 metros de madeira extraída ilegalmente apreendida pela secretaria.

Projeto da Defensoria Pública cria cargos de assessores especiais 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa começou a estudar proposta da Defensoria Pública de Mato Grosso para criação de cargos de assessores especiais na instituição.

De acordo com o defensor público-geral, André Luiz Prieto, a disponibilidade atual é de 200 cargos internos, sendo 20 defensores de 2ª Instância e 180 de 1ª Instância. Com o ingresso de 25 novos defensores no final do ano passado, a Defensoria Pública conta atualmente com 141 atuantes.

O Projeto de Lei nº 268/2011, que está na CCJR, altera a Lei estadual nº 8.831/2008 criando 40 cargos de assistentes jurídicos para as Defensorias Públicas da Capital, outros 20 cargos de assistentes jurídicos para as Defensorias Públicas do interior e mais cinco cargos de assistentes técnicos.

“Os defensores públicos da capital não podem contar com o auxílio de servidores públicos da própria instituição. Os cargos criados pela Lei n° 8.831 são suficientes somente para atender a sede administrativa da Defensoria Pública e algumas comarcas do interior”, explicou André Prieto.

Segundo ele, o número de assessores disponibilizados para o interior está muito aquém do necessário, por conta da grande demanda pelos serviços da Defensoria Pública nos municípios interioranos.