Riva cobra ação do Governo em defesa do setor madeireiro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), cobrou ação enérgica do governador Silval Barbosa em resposta à intervenção da Polícia Federal, Exército, Força Nacional e Ibama no município de Aripuanã, região do Extremo Noroeste de Mato Grosso. Instalados há 90 dias na cidade, a operação provoca intranquilidade à população que não sabe ao certo o objetivo da operação e o comércio local já começa a sentir os reflexos negativos na economia. Para Riva, o governador precisa comandar o estado como um todo e permitir que intervenções como essa sejam realizadas somente mediante a autorização do Estado. Criticou a morosidade dos órgãos competentes na liberação de licenças ambientais e lembrou o desespero de muitos trabalhadores que já perderam seus empregos pela falta de condições de trabalho do setor madeireiro, que resultou no abandono da atividade por muitos empresários. “É válida essa audiência, principalmente, se cada um fizer a sua parte. E os madeireiros já fizeram a deles, pois acreditaram na região e investiram. Querem trabalhar corretamente e merecem respeito”, disse Riva, durante a audiência pública requerida pela deputada Luciane Bezerra, realizada na noite desta segunda-feira (15), no Centro de Apoio ao Turismo de Aripuanã. O parlamentar também criticou o Congresso Nacional, que muitas vezes, vota matérias sem que os deputados ou senadores saibam o teor da proposta. Destacou a legislação ambiental como muito complexa e citou algumas normas. Riva ainda culpou o Ibama como o maior responsável pelo desmatamento no Brasil, já que antes, a liberação de licenças demorava até cinco anos para ser efetivada, incentivando, inclusive, a venda de notas. Contudo, Riva explicou que Mato Grosso não atinge a perfeição porque é um estado que cresce anualmente em média 10%, mas os investimentos não acompanham essa demanda. Tanto que reconheceu as melhorias na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), “mas ainda não é o que precisamos”, afirmou, ao ressaltar o trabalho do secretário Alexander Maia. Na oportunidade, sugeriu que uma cópia das imagens da audiência, feita pela TV Assembleia, seja encaminhada ao governador Silval Barbosa.   Galindo aceita ampliar debate sobre a concessão do saneamento   O sistema de saneamento de Cuiabá não será privatizado e o edital de concessão não par ao novo modelo de gestão não vai ser lançado sem que haja uma ampla discussão com o movimento comunitário e a sociedade organizada. O compromisso foi firmado pelo prefeito Francisco Galindo Filho (PTB) com o movimento comunitário de Cuiabá, durante reunião na Casa do Comunitário, sede da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), em mais de quatro horas de reunião, na noite desta segunda-feira (15/08). O presidente da Ucamb, Édio Martins de Souza, justifica que o principal objetivo foi alcançado: a abertura do diálogo. “Para começar, sem dúvida, foi um passo de suma importância para as comunidades”, assegura ele. Chico Galindo ouviu pacientemente os pronunciamentos de 37 líderes, com média de quatro minutos, cada. Édio Martins classificou como importante vitória a garantia de que a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) não será privatizada. “Os comunitários foram ouvidos, o que não aconteceu antes da votação do projeto na Câmara Municipal”, aponta Martins de Souza. “Os senhores, como líderes comunitários, estão na ‘ponta’, sempre ouvindo as reivindicações das comunidades e sendo cobrados. Então, precisamos que esse diálogo seja ampliado para melhorar a interlocução com a população, em geral”, argumenta Galindo. Ele admite terceirizar o sistema por 20 ou 30 anos, mas o patrimônio permanece sendo da municipalidade, assim como o controle da tarifa e a fiscalização dos serviços. O presidente da Ucamb afirma que, por princípio, é contrário à privatização, mas admite debater a concessão terceirizada. “Do jeito que está o saneamento, não dá pra ficar. Além do mais, aqui houve um evento histórico, porque nunca vão ouvi dizer que um prefeito, em qualquer época, sentou-se para ouvir atentamente quase 40 líderes comunitários”, argumenta Jonail da Costa Silva, presidente da Associação dos Moradores do Ribeirão do Lipa e secretário geral da Ucamb. Deputada garante emenda de R$1 milhão para ensino superior em Juara  A deputada Luciane Bezerra (PSB) vai destinar R$ 1 milhão, de emenda parlamentar em 2012 para a implantação de um polo de educação superior e tecnológica em Juara (730 quilômetros de Cuiabá). A garantia do recurso foi dada pela deputada ao prefeito da cidade, Alcir Paulino (PP), durante audiência. No evento, representantes das universidades públicas e privadas: UFMT, UNIC, Unemat, IFMT, Unip, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Secretaria de Educação do Estado (Seduc), OAB-MT, e Conselho Estadual de Educação e o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), discutiram ainda o Projeto de Lei 137/2011- que institui no processo seletivo da Unemat, o bônus adicional de 10% na nota final dos candidatos egressos do ensino público. “Nosso objetivo com este projeto, que já teve parecer de mérito aprovado em comissão na Assembleia, é fazer com que o aluno do ensino público tenha mais chances de entrar na faculdade. Além disso, enquanto deputada, quero levar para a região de Juara cursos superiores e técnicos para que a cidade se torne centro de referência em educação no noroeste do Estado”, assegurou. Para a diretora da Escola Estadual Oscar Freire, Marta Dalpiaz, o objetivo deste projeto de lei e da audiência pública vai ao encontro com a expectativa da comunidade local que precisa de mais cursos superiores na cidade e que precisa manter seus jovens no município. “Nossa principal luta na escola pública é o combate à evasão escolar. Em Juara os jovens deixam a escola por dois motivos: pela dificuldade de conciliar estudo e trabalho e a falta de opção de ensino superior e técnico”, revelou. De acordo com a diretora que vive a realidade da cidade dia-a-dia, os governos municipal e estadual têm que saber que investir em educação superior é investir na economia da cidade. A tese foi reforçada pela presidente da Câmara Municipal, Cida Felix. “Parabenizo a iniciativa de Luciane porque muitos jovens deixam a casa dos pais para estudar fora e não voltam mais. O jovem precisa estudar e aplicar seus conhecimentos em nossa cidade”, endossou.  Mesmo fora do cargo, Luiz Pagot "assina" contratos aditivos no DNIT A faxina feita pela presidente Dilma Rousseff nos Transportes não livrou o Governo do fantasma de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Embora sua carta de demissão tenha sido entregue no dia 25 de julho, Pagot ainda assina termos aditivos para obras contratadas pela autarquia. O Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 15, publicou termo aditivo para a duplicação e restauração de um trecho de 8,6 quilômetros, na Serra de São Vicente, em Alto Araguaia, na divisa entre Mato Grosso e Goiás. O documento foi assinado justamente por Pagot. De acordo com o DOU, a assinatura ocorreu no dia 9, exatamente 15 dias depois de Pagot ter pedido as contas e anunciado que iria para a iniciativa privada. Na ocasião, chegou a afirmar que não respeitaria a quarentena exigida para todos os servidores públicos que deixam suas funções. A obra, que mereceu o termo aditivo - cuja licitação foi vencida pela Construtora Delta -, teve o custo previsto de R$ 26,819 milhões. Foi contratada em 2009.